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    Senado aprova André Mendonça para ocupar vaga no STF

    Cerimônia de posse na Suprema Corte deve ocorrer em 16 de dezembro, segundo o presidente Luiz Fux

    André Mendonça foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)
    André Mendonça foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) Marcos Oliveira/Agência Senado

    Douglas Portoda CNN

    em São Paulo

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    O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 47 votos a 32, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores, representando a maioria absoluta da Casa. Estavam presentes 79 parlamentares no quorum de votação.

    Votação no plenário do Senado para aprovação de André Mendonça
    Votação no plenário do Senado para aprovação de André Mendonça / CNN/Reprodução

    Mendonça foi aprovado, mais cedo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 18 votos a 9. O resultado aconteceu após o então indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ser sabatinado pelos parlamentares.

    Mendonça firmou “comprometimentos” com o Estado Democrático de Direito, Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou.

    O próximo passo para a entrada de Mendonça no STF é a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), em um decreto assinado pelo chefe do Executivo.

    Após isso, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente do STF, Luiz Fux, prevê a data de 16 de dezembro para a cerimônia.

    O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” do ministro que ocupou a vaga anteriormente, Marco Aurélio Mello.

    Carreira acadêmica e profissional de André Mendonça

    Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. É doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

    Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.

    Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.

    Composição do STF

    De acordo com a Constituição Federal, o STF deve ser composto por 11 ministros, que tenham entre 35 e 75 anos, e possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho deste ano, a Suprema Corte estava desfalcada, operando apenas com dez ministros.

    Da indicação de Medonça pelo presidente Jair Bolsonaro até a marcação da sabatina na CCJ do Senado pelo presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), passaram-se cinco meses, o maior período já registrado até então.

    Veja os atuais membros do STF:

     

     

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