Estado do RJ concentra 81% das prisões indevidas por reconhecimento fotográfico

Método continua sendo usado, apesar de decisão contrária do STJ; Conselho Nacional de Justiça ainda não ofereceu soluções prometidas

Alberto Santa Anna Junior foi preso por causa de uma foto 3x4 que estava em seu carro, que foi roubado e usado num assalto
Alberto Santa Anna Junior foi preso por causa de uma foto 3x4 que estava em seu carro, que foi roubado e usado num assalto Reprodução

Elis Barretoda CNN

No Rio de Janeiro

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As falhas na utilização do reconhecimento fotográfico foram responsáveis por 90 prisões indevidas entre 2012 e 2020, com 73 dessas no estado do Rio de Janeiro. Ou seja, 81% dos casos. Os dados são da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia entendido que esse tipo de ferramenta, na fase do inquérito policial, não é uma evidência segura da autoria do crime se não seguir os procedimentos do código de processo penal.

Em setembro deste ano, o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu um prazo de seis meses para um grupo de trabalho elaborar uma nova regulamentação para procedimentos de reconhecimento fotográfico em processos criminais.

Enquanto esse prazo não se esgota, a ferramenta continua sendo usada, e muitas vezes como única prova para decretação de prisão, o que fere o ordenamento jurídico brasileiro.

Vítima de assalto é presa por uma foto 3×4

A história do supervisor de cargas, Alberto Meireles Santa Anna Júnior, de 39 anos, solto nesta segunda-feira (06) depois de 20 dias preso acusado de ter participado de um assalto em 2019, após ter sido reconhecido em uma foto 3×4, exemplifica o que os números apontam.

No dia 13 de abril de 2019, Alberto foi vítima de um assalto e teve a carteira de habilitação roubada. Então, o supervisor foi a uma delegacia e fez um registro de ocorrência do crime que foi vítima.

Acontece que os criminosos realizaram outro assalto, no mesmo dia, e o documento foi encontrado no carro utilizado por eles para cometer os delitos. A habilitação foi mostrada à vítima desse segundo assalto, que apontou Alberto como um dos suspeitos.

O supervisor, que trabalha de carteira assinada há 20 anos no mesmo emprego, no Porto do Rio, só soube que estava sendo processado em janeiro deste ano, quando descobriu um mandado de prisão contra ele.

De acordo com o pai de Alberto, agentes da Polícia Civil o seguiram pela região onde mora, descaracterizados, e efetuaram a prisão. Ainda segundo a família, ele nunca foi chamado para prestar depoimento, e a única semelhança entre Alberto e o suspeito, até o momento, é que ambos são negros.

“Passaram muitas coisas pela minha cabeça, eles estudam para isso e acabam fazendo certas coisas que não dá para entender. Não sei como eles conseguem fazer isso, é só pegar um papel e ler, no máximo ler. Eles não conseguiram fazer isso? Me deixaram esses vinte dias preso.”, desabafa Alberto.

Maioria absoluta de negros

O relatório da DPRJ aponta que cerca de 83% dos casos de reconhecimento equivocado identificados no levantamento eram de pessoas negras.

Para defensores, os estudos revelam não só um racismo estrutural como também a necessidade de um olhar mais cuidadoso para os processos que se sustentam apenas no reconhecimento fotográfico da vítima como prova da prática do crime.

O advogado e procurador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Rodrigo Mondego, explica que esse tipo de ferramenta “tem tudo para dar errado”.

“Na prática, o que acontece é que o reconhecimento por foto tende a estabelecer perfis, onde o policial influencia na posição da vítima. A grande maioria dos crimes são assaltos. A vítima acabou de ser assaltada e é apresentado para ela um livro com várias fotos, com a autoridade policial incentivando a escolher um nome para identificar”, explica o advogado, ao acrescentar que a apresentação das fotos não segue critérios.

Em nota, a Polícia Civil informou que a atual gestão orientou, desde outubro de 2020, que os delegados não usem apenas o reconhecimento fotográfico como única prova em inquéritos policiais, mas não respondeu sobre o fato de Alberto não ter sido chamado para depor no inquérito.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) responde que a prisão de Alberto foi decretada em outubro do ano passado com base na denúncia do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

O MPRJ alega que o reconhecimento dentro da investigação que levou Alberto preso foi realizado com base no álbum de fotografias do portal de segurança do estado.

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